25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de ROSILENE POUBEL DE SOUZA DE ASSIS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de ENAF - EMPRESA NOVA DE ATENDIMENTOS FUNERARIOS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.
24/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0820745-36.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANILIANA SILVA FRANCELINO, ROSILENE POUBEL DE SOUZA DE ASSIS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: RIOPAX ASSISTENCIA FUNERARIA, ENAF - EMPRESA NOVA DE ATENDIMENTOS FUNERARIOS LTDA - ME 1) Intime-se a parte autora para esclarecer se possui interesse na designação de audiência de conciliação, conforme requerido pela contestante de ID. 145008267. 2) Diante do certificado no ID. 144837987, decreto a revelia da segunda ré, ENAF - EMPRESA NOVA DE ATENDIMENTOS FUNERARIOS LTDA - ME. 3) Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor,.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, devendo indicar os fatos que pretendem provar com cada prova requerida, sob pena de indeferimento.

Prazo de cinco dias, cientes de que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de provas.

BELFORD ROXO, 13 de dezembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
18/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de ANILIANA SILVA FRANCELINO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de ROSILENE POUBEL DE SOUZA DE ASSIS em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:59

Decretada a revelia
13/12/2024 13:17

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ROSILENE POUBEL DE SOUZA DE ASSIS em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de ENAF - EMPRESA NOVA DE ATENDIMENTOS FUNERARIOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
12/03/2024 14:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/02/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:43

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 17:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845052-96.2024.8.19.0209

Ana Paula Curio Cintra

Sealy Americas Comercio de Colchoes LTDA

Advogado: Eduardo Rodrigues Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0805457-71.2025.8.19.0204

Jose Luiz Gomes

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Larissa Farias Costa Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0823458-34.2025.8.19.0001

Comlurb

Agostinha da S Rodrigues Hortifruti

Advogado: Carla Batista Morelli Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0801816-13.2023.8.19.0021

Flavia de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jussara Franca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0805098-81.2024.8.19.0067

Regina Maria da Silva Ribeiro

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Vanessa Martins de Paula Silva Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 19:00

Exibir Processo