18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de DOUGLAS APARECIDO DE SOUZA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO RODRIGUES em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 23:12

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0850742-17.2025.8.19.0001 Classe:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: RHANFLEY SOARES EMMER DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: ASSOCIACAO NAC DE CLIN VET DE PEQUENOS ANIMAIS REGIONAL O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sob exame, não vislumbro, em sede de cognição sumária, a presença dos requisitos legais autorizadores do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.

Com efeito, a documentação juntada pela parte autora não evidencia, "prima facie", a probabilidade do direito invocado, impondo-se maior dilação probatória para melhor esclarecimento dos fatos e das circunstâncias narrados na inicial.

Inexistem, por ora, elementos concretos nos autos que demonstrem a verossimilhança das alegações autorais, revelando-se indispensável, para a adequada elucidação da controvérsia, a regular formação do contraditório e o aprofundamento da instrução probatória.

Ademais, não há evidências suficientes nos autos que comprovem o alegado perigo de dano ou o risco de perecimento do resultado útil do processo, na forma exigida pela legislação de regência.

Destaco que no documento juntado no ID. 193567471 a parte ré noticia a ELEIÇÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA, então marcada para o dia 30 de maio de 2025.

Ante o exposto, tendo em vista a ausência de comprovação dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial.

No mais, digam as partes em provas, justificadamente.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

Prazo: 15 dias.

Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestações das partes, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Titular
25/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:18

Outras Decisões
23/06/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0850742-17.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: RHANFLEY SOARES EMMER DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: ASSOCIACAO NAC DE CLIN VET DE PEQUENOS ANIMAIS REGIONAL DESPACHO Antes de apreciar o cabimento da medida, esclareça o Requerente a competência da Vara Empresarial para a demanda.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025 ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA
12/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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