13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:40

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 17:40

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:13

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental AUTOS n. 0801128-08.2024.8.19.0024 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANA DE JESUS NOGUEIRA RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A DECISÃO Conheço dos embargos de declaração opostos no id. 172748703, vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Os embargos de declaração constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, sobretudo agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, o embargante, sob o pretexto de suprir omissão e eliminar contradição, objetiva, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos declaratórios.

Vale dizer, se o embargante dissente da decisão proferida, cumpre-lhe questioná-la na via recursal própria, não se prestando os aclaratórios a tal finalidade.

REJEITO, pois, osEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
29/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:10

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:58

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 10:36

Conclusos para julgamento
03/01/2025 17:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:39

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:47

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 09:38

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:01

Declarada incompetência
20/03/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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