20/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
20/08/2025 10:20

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2025 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
20/08/2025 10:20

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0804584-94.2025.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA MARIA MARIANO DOS SANTOS PENHA RÉU: BANCO AGIBANK Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por EDNA MARIA MARIANO DOS SANTOS PENHA em face de BANCO AGIBANK objetivando em sede de tutela de urgência a suspensão do desconto denominados "PRINC.

SAQUE PARC" e "PARCELA DE FATURA ROTATIVO" do benefício previdenciário da autora.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente,os descontos contestados iniciaram há mais de seis meses, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Caso ainda não tenha sido realizada a citação, cite-se e intime-se a parte ré da audiência designada.

QUEIMADOS, 12 de junho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
13/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:35

Audiência Conciliação designada para 20/08/2025 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
11/06/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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