03/09/2025 03:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:09

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/09/2025 16:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 16:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/09/2025 22:44

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 22:44

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 22:44

Recebidos os autos
29/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
29/07/2025 12:11

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2025 11:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/07/2025 12:11

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 13:50

Juntada de Petição de outros anexos
24/07/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0817589-60.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENILZA MARIA BARBOSA DOS SANTOS RÉU: BANCO ITAÚ S/A, 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
12/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 10:55

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 11:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/06/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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