22/07/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
22/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:31

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0973136-60.2024.8.19.0001 Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA RÉU: POSTO DE GASOLINA PORTAL DAS AMERICAS LTDA Trata-se de ação proposta por VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA em desfavor de POSTO DE GASOLINA PORTAL DAS AMÉRICAS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos.

No Id 172842347, a parte autora atravessou petição, datada de 14/02/2025, na qual noticia estarem as partes em tratativas de acordo e, por essa razão, requereu a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias.

Ocorre que, instado a informar sobre os termos da referida avença, bem como a promover o recolhimento das custas faltantes (Id 186407027), a autora quedou-se inerte (Id 195760973).

Decido.

O interesse processual segundo doutrina do eminente José Carlos Barbosa Moreira é representado pela utilidade e necessidade da tutela jurisdicional invocada em juízo.

Ora, estando o processo paralisado sem qualquer manifestação da parte autora, conclui-se que a providência judicial que ensejou a mera distribuição do processo foi concretizada sem a necessidade de intervenção judicial, ou por qualquer outro motivo, já não se revela útil para a parte.

O interesse processual, segundo a melhor doutrina e jurisprudência, deve existir na fase inaugural, bem como no curso e até o término do processo, a fim de que o Estado possa prestar de forma válida a tutela jurisdicional pretendida.

Neste caso o processo prescinde de uma das condições essenciais para o exercício do legítimo direito de ação, tratando-se de matéria que admite conhecimento de ofício, na forma do artigo 485, § 3º, do CPC.

Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC.

Custas na forma da lei.

Encaminhem-se os autos imediatamente à Central de Arquivamento para apuração, intimando-se o devedor para recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

Certificado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.

Transcorrido o prazo sem manifestação, extraia-se certidão e arquive-se com baixa.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz Titular
27/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de THIAGO DIAZ ANDRE DUARTE DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de THIAGO DIAZ ANDRE DUARTE DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:37

Decorrido prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
30/12/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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