25/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
12/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ADRIANO TERTO DE ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:32

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0819817-35.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADRIANO TERTO DE ALMEIDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Compulsando os autos, verifico que não estão presentes, ao menos em juízo de cognição sumária, os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência requerida, fazendo-se necessária a formação do contraditório para que o réu se manifeste sobre os documentos que acompanham a inicial, em prestígio ao princípio da ampla defesa.

Ante o exposto, não estando presentes os requisitos elencados no art. 300 do CPC, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime(m)-se.

Aguarde-se o transcurso do prazo para contestação.

P.I.

NITERÓI, 19 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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