04/09/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0809136-07.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE SAMPAIO RAMOS REQUERIDO: JAQUELINE WORTHON DE SOUZA BAPTISTA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR ( 252 ) 1.Inicialmente cumpre observar que o prazo prescricional in casu é de 3 anos, nos termos do disposto no art.206,V, do CC.

Logo, estaria prescrita qualquer pretensão indenizatória relativa a fatos anteriores a 06/09/2021.

Diga o autor.

Após, voltem para decisão saneadora. 2.Dispõe o art. 311, do CPC, que a tutela de evidência será concedida, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante ou quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.

Tendo em vista que não se verificam nos autos as hipóteses do art. 311, do CPC, indefiro a tutela de evidência. 3.A fim de ser analisada a hipossuficiência alegada pela ré, venha, no prazo improrrogável de 05 dias, salvo comprovada impossibilidade, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: (a) comprovante de renda (contracheque em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário); (b) cópia da declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou comprovante de que não consta declaração de IR na base de dados da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp); (c) cópia dos três últimos extratos mensais de todas as contas corrente e/ou contas poupança.

Diga ainda sobre a impugnação do id 160688393.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
27/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:07

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/09/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO RAMOS em 25/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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