13/08/2025 00:31

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:40

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0816191-08.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE ARI NOGUEIRA LIMA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/08/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:11

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/07/2025 11:01

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 11:01

Recebidos os autos
22/07/2025 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IZABELLE ROCHA MELLO
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de JOSE ARI NOGUEIRA LIMA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:37

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0816191-08.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE ARI NOGUEIRA LIMA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vistas ao Ministério Público.

Após, remeta-se o feito ao Grupo de Juízes Auxiliares (Leigos) pra prolação de sentença.

NITERÓI, 20 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:36

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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