28/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:40

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA SANTOS em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:42

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0816762-76.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CELSO DE OLIVEIRA SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, (sec)2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/08/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:20

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 15:27

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 15:27

Recebidos os autos
21/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0816762-76.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CELSO DE OLIVEIRA SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, remeta-se o feito ao Grupo de Juízes Auxiliares (Leigos) para prolação de sentença.

NITERÓI, 19 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA SANTOS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:30

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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