TJRJ - 0803551-07.2024.8.19.0002

22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/07/2025 23:59.

27/06/2025 12:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025 16:07

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

24/06/2025 00:00

Intimação

23/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025 07:19

Conclusos ao Juiz

16/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.

13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/04/2025 23:59.

18/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025 11:08

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

13/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.

25/02/2025 13:45

Conclusos para despacho

25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de VANIA CARDOSO SOARES SIMOES em 24/02/2025 23:59.

24/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2025 01:49

Publicado Despacho em 10/02/2025.

12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

06/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.

06/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025 14:39

Conclusos para despacho

05/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2025 19:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de VANIA CARDOSO SOARES SIMOES em 28/01/2025 23:59.

13/12/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

11/12/2024 18:22

Expedição de Mandado.

11/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024 16:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/12/2024 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024 11:34

Conclusos para decisão

10/12/2024 11:25

Processo Desarquivado

06/12/2024 13:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2024 14:05

Baixa Definitiva

25/11/2024 14:05

Arquivado Definitivamente

25/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024 14:51

Conclusos ao Juiz

24/10/2024 08:55

Recebidos os autos

24/10/2024 08:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição

17/09/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

16/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2024 15:46

Juntada de Petição de contra-razões

23/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024 13:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/08/2024 09:15

Conclusos ao Juiz

23/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2024 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado

08/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024 14:04

Julgado procedente o pedido

06/08/2024 09:02

Conclusos ao Juiz

06/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2024 15:50

Juntada de Petição de contra-razões

30/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024 08:17

Conclusos ao Juiz

24/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024 15:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

09/07/2024 06:54

Conclusos ao Juiz

09/07/2024 06:54

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição

09/07/2024 06:54

Juntada de Projeto de sentença

09/07/2024 06:54

Recebidos os autos

02/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA

09/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024 13:27

Conclusos ao Juiz

08/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição

18/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024 06:35

Conclusos ao Juiz

01/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação

05/02/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2024 11:45

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024 16:56

Conclusos ao Juiz

02/02/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2024 16:56

Distribuído por sorteio