10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 26/08/2025.
28/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 18:33

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:41

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806186-24.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 14:17

Juntada de Petição de ciência
14/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/08/2025 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 10:28

Juntada de Petição de ciência
14/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/07/2025 23:59.
13/07/2025 07:56

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:11

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806186-24.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na decisão recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a decisão tal como lançada.

Intimem-se.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:06

Outras Decisões
02/07/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806186-24.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, intime-se o Embargado para que se manifeste,no prazo de 5 dias, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 08:26

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 13:55

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 13:55

Recebidos os autos
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS
23/04/2025 16:28

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:47

Conclusos para despacho
06/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 22:17

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 10:23

Juntada de Petição de ciência
07/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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