16/09/2025 00:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0907000-18.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERISTEU COELHO PORTELA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Ante o certificado, ao autor sobre indexador 197807784.

Não há que se falar em penhora on-line, como requer o autor, vez que é imprescindível o cumprimento da norma do artigo 523 do CPC.

Com efeito, após a publicação da sentença não houve a intimação específica a que se refere à norma citada para que a parte devedora pague o débito sob pena de multa, sendo que a mera publicação não supre a necessidade de intimação.

Venha pelo credor o requerimento de cumprimento de sentença instruído com planilha atualizada e discriminada do débito na forma do art. 524 do CPC para fins de intimação do devedor na forma do artigo supracitado.

Prazo de 10 (dez) dias.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
18/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0907000-18.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERISTEU COELHO PORTELA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão.

Nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ROSELY RODRIGUES ANTUNES
26/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/05/2025 18:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 11:38

Recebidos os autos
16/05/2025 11:38

Juntada de Petição de termo de autuação
02/10/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:23

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PAULA RITO VIANNA em 30/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:56

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 15/07/2024 23:59.
19/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de PAULA RITO VIANNA em 09/04/2024 23:59.
11/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 21/02/2024 23:59.
15/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:57

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de PAULA RITO VIANNA em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 23:13

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERISTEU COELHO PORTELA - CPF: *83.***.*12-87 (AUTOR).
15/08/2023 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 12:30

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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