09/09/2025 14:34

Expedição de Termo.
20/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0800026-53.2025.8.19.0205 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: JOANA D ARC RIGHI DE SOUZA REQUERENTE: HELEN CRISTINA RIGHI DE SOUZA FALECIDO: LUIZ TAYLOR RIBEIRO DE SOUZA 1.

Defiro a abertura do inventário judicial. 2.

Nomeio como inventariante JOANA D ARC RIGHI DE SOUZA.

Lavre-se o termo. 3.

Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, também para, dentro de 20 dias da data em que prestou o compromisso, apresentar as primeiras declarações (CPC, art. 620), observando em particular: a) qualificação completa do inventariado e indicação de eventual meeiro (cônjuge ou companheiro sobrevivente); b) qualificação completa de cada um dos herdeiros (com indicação da qualidade e título de herdeiro) e dos respectivos cônjuges/companheiros, indicando o regime de bens do casamento / união estável; quanto aos herdeiros não representados, o endereço para citação deve ser completo; c) relação completa e individualizada de cada um dos bens do espólio; d) atribuição do valor corrente para cada um dos bens do espólio; e) juntada das certidões negativas de débitos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal; f) certidão atualizada da CENSEC. 4.

Apresentadas as primeiras declarações, ao cartório para lavratura de termo (CPC, art. 620). 5.

Após, certifique o cartório a regularidade, na forma do art. 303, I, do Código de Normas. 6.

Estando as declarações em ordem e certificada a regularidade, citem-se os demais herdeiros não representados, bem como intimem-se a Fazenda Pública e do Ministério Público, se for o caso de intervenção obrigatória (CPC, art. 626), para se manifestarem sobre as primeiras declarações, querendo, no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 627). 7.

Havendo impugnação às primeiras declarações, deverá ser aberto o contraditório ao inventariante, demais herdeiros e Fazenda Pública, seguindo-se vista ao Ministério Público, se for o caso de intervenção obrigatória; após, conclusos para decisão. 8.

Na hipótese de decurso do prazo sem impugnação, mas havendo divergência com relação ao valor atribuído aos bens, os autos devem ser remetidos ao avaliador judicial, dela dizendo todos (igualmente instaurando-se contraditório, diante de eventual impugnação). 9.

Não havendo impugnação à avaliação ou não tendo sido ela realizada, por ausência de dissenso, lavre-se o termo de últimas declarações (CPC, art. 636). 10.

Em seguida, intimem-se as partes sobre as últimas declarações, abrindo-se o contraditório, em caso de eventual impugnação, e seguindo-se ao cálculo do imposto, no caso de ausência de impugnação (CPC, art. 637). 11.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação (CPC, art. 638).

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Titular
16/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de JOANA D ARC RIGHI DE SOUZA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA RIGHI DE SOUZA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:55

Juntada de carta
02/01/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0954307-65.2023.8.19.0001

Erly Fatima Alves

Juarez Alves Timoteo

Advogado: Ursula Ferreira Cardoso Theotonio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2023 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0124251-82.2023.8.19.0001

Clinica Bambina

Vera Cannabrava Carvalho

Advogado: Gustavo Moura Azevedo Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816973-04.2025.8.19.0038

Liliane Simoes Pereira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ana Cristina Goncalves Aderaldo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0863484-74.2025.8.19.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Cristiano Goncalves Figueira

Advogado: Roberto Stocco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0822161-60.2023.8.19.0001

Tokio Marine Seguradora S A

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2023 18:53

Exibir Processo