10/09/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de MAGAZINE TORRA TORRA LTDA em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:49

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 19:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de DALVANI MARIA RODRIGUES MARCELINO em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:27

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de MAGAZINE TORRA TORRA LTDA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 06:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0816975-98.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DALVANI MARIA RODRIGUES MARCELINO RÉU: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA Cuida-se de Embargos à Execução opostos pela ré alegando excesso de execução.

No id. 179133997 a parte autora informou sobre o descumprimento da sentença “...O projeto de sentença foi disponibilizado para a leitura em 19/12/2024 e homologado na mesma data.

Houve o trânsito em julgado da decisão condenatória em 14/02/2025.

Sendo que em 13/03/2025 transcorreu o prazo legal de 15 dias dado à Ré para o pagamento voluntário da condenação, ou seja, até o momento não houve o pagamento voluntário da condenação ...” No id. 184905453, alega a parte ré em execução, que intimação da sentença foi feita de forma pessoal, por pessoa estranha a este executado.

Com razão o embargante, conforme certidão cartorária no id. 190642257.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e, com isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II do CPC. 1- Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento referente ao valor R$ 6.613,20 (seis mil, seiscentos e treze reais e vinte centavos) em favor da parte AUTORA/EMBARGADA e/ou do seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 2- Eventual saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte RÉ/EMBARGANTE e/ou do seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, com as cautelas de praxe, do saldo remanescente. 3- Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 27 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
29/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de MAGAZINE TORRA TORRA LTDA em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/05/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 22:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 19:58

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 19:58

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MAGAZINE TORRA TORRA LTDA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de DALVANI MARIA RODRIGUES MARCELINO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:15

Transitado em Julgado em 14/02/2025
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de DALVANI MARIA RODRIGUES MARCELINO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MAGAZINE TORRA TORRA LTDA em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 18:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 18:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 20:16

Conclusos para julgamento
17/12/2024 20:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 20:16

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 20:16

Recebidos os autos
02/12/2024 15:53

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
18/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:00

Juntada de carta
29/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 11:53

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 11:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
23/10/2024 11:53

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 12:54

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 11:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
23/09/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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