10/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO XAVIER DE ASSIS em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0801613-92.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REJANE GARCIA DOS SANTOS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Considerando a contestação espontânea: 1) Manifeste-se o autor em Réplica; 2) Digam as partes, em 15 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, sob pena de indeferimento.

Rio de Janeiro, 3 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
06/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REJANE GARCIA DOS SANTOS - CPF: *87.***.*45-46 (AUTOR).
03/06/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:18

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 12:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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