25/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0941807-30.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILO ORTIZ BUENO RÉU: BANCO BMG S.A CAMILO ORTIZ BUENO ajuizou a presente ação em face de BANCO BMG S/A, tendo posteriormente requerido o cancelamento da distribuição, conforme requerido no index 173493199. É o breve relatório.

Decido.

Diante do expresso pela parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas, na forma do enunciado 24, do FETJ, isentando-o, porém, do recolhimento da taxa judiciária.

Nesse sentido: "24.

Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (NOVA REDAÇÃO) a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação, desistência ou por qualquer outro fundamento presente nos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; a desistência de recurso interposto; o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; por atos ou diligências efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado.

O cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária." Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
29/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/05/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:08

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0875313-52.2025.8.19.0001

Julio Mattos de Oliveira

Interbelle Comercio de Produtos de Belez...

Advogado: Joao dos Santos Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0816235-06.2025.8.19.0203

Leticia Vitoria dos Santos Adelino

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Luiz Eduardo de SA Silva Marcelino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0970256-95.2024.8.19.0001

Antonio Luiz Assenco Galvao

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Jackeline Acris Borges de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0038667-76.2025.8.19.0001

Manuel Jose Goncalves

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0815824-70.2025.8.19.0038

Marcia Alves de Lima

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Alisete Florinda de Amorim Mercon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 08:53

Exibir Processo