18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0839171-93.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINA DO NASCIMENTO DA ROCHA TESTEMUNHA: RAPHAELA SIQUEIRA FERNANDES RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., BANCO BRADESCO SA, PAGSEGURO INTERNET S.A.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.

A documentação juntada reforça a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, pelo que rejeito a impugnação à gratuidade de justiça.

A ilegitimidade das rés se confunde com o mérito e com este deverá ser julgado, na medida em que será apurada a responsabilidade (se houve) de cada uma no evento danoso.

Assim, sendo a matéria exclusivamente de mérito, a princípio não há outras provas a serem produzidas, pelo que a instrução resta finda.

Em consonância com o princípio da celeridade processual e estando este feito maduro para a prolação da sentença; e mais, diante do Aviso 01/2025 da COMAQ, considerando, ainda, que os Juízos que preencham os requisitos abaixo listados podem remeter processos ao grupo de sentença, quais sejam: Varas com média de distribuição inferior a 120 processos (art. 14, §1º, V); Varas com acervo total inferior a 4.000 processos (art. 14,III); Varas com titular que compõe o Grupo de Sentença (art. 14,§1º, III); Varas com titular que participa de projetos judiciais do Tribunal de Justiça (art. 14,§1º, II, 2ª e 3ª parte); Varas cujo desempenho do titular tenha atingido nos últimos 12 meses, a média do Grupo de Competência (art. 14, 1º, IV).

Outrossim, enfatizando que não podem ser remetidos processos com mais de 1000 (mil) páginas, além de distribuídos após o ano de 2023, verifico que este feito se amolda aos mencionados avisos acima mencionados, preenchendo dos requisitos, pelo que determino sua remessa à Coordenação do Grupo de Sentença, diante da autorização deste Egrégio Tribunal de Justiça para tal fim.

Encaminhem-se os autos assim que preclusa a presente decisão.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
16/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:34

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
27/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/06/2024 23:59.
08/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DO NASCIMENTO DA ROCHA em 29/11/2023 23:59.
24/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:54

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
20/10/2023 02:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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