25/08/2025 17:13

Juntada de documento
25/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por ZÉLIA MARIA PEIXOTO PALHARES em face da sentença de fls. 488/490, que julgou procedente o pedido formulado na ação de usucapião, visando ao reconhecimento do domínio da parte autora sobre os Lotes 75 e 76, descritos nas matrículas nº 91.668 e 91.669 do 2º Ofício de Registro de Imóveis.

A embargante sustenta a existência de omissão na r. sentença quanto à ausência de menção expressa às benfeitorias existentes sobre os lotes, especialmente à residência edificada, com inscrição imobiliária nº 0.731.747-2, bem como quanto à indicação do respectivo Projeto de Alinhamento (PA) nº 20.358.

Razão assiste à embargante.

Com efeito, embora a sentença tenha reconhecido a procedência do pedido com base na posse mansa, pacífica e contínua exercida pela autora, deixou de consignar expressamente na parte dispositiva elementos essenciais à perfeita individualização do imóvel usucapido, notadamente: (i) a menção ao PA nº 20.358; (ii) a inclusão da edificação residencial existente sobre os referidos lotes, objeto de inscrição imobiliária nº 0.731.747-2, elementos esses indispensáveis para a eficácia do título perante o registro imobiliário.

Dessa forma, acolho os embargos de declaração, com efeitos integrativos, para retificar a parte dispositiva da sentença de fls. 488/490, a qual passará a constar nos seguintes termos: Julgo PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de ZÉLIA MARIA PEIXOTO PALHARES sobre os Lotes nº 75 e 76, ambos integrantes do PA nº 20.358, descritos e caracterizados nas matrículas nº 91.668 e 91.669 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, inclusive quanto à edificação existente sobre os referidos lotes, correspondente à residência com inscrição imobiliária nº 0.731.747-2, mantendo-se os demais termos da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/05/2025 13:01

Conclusão
07/05/2025 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2024 12:35

Juntada de petição
07/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:56

Conclusão
07/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:25

Juntada de petição
31/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 16:34

Conclusão
24/04/2024 15:10

Juntada de petição
09/04/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:27

Conclusão
08/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:45

Juntada de petição
19/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:16

Conclusão
26/01/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 22:30

Conclusão
20/11/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 19:25

Juntada de documento
05/10/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:04

Juntada de documento
24/06/2023 02:49

Documento
21/06/2023 18:01

Juntada de documento
01/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:31

Conclusão
27/04/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:32

Documento
09/03/2023 18:48

Juntada de petição
23/02/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:36

Conclusão
13/02/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:23

Juntada de petição
08/02/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:57

Conclusão
07/02/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:34

Conclusão
10/08/2022 18:26

Juntada de petição
02/08/2022 16:09

Juntada de petição
14/07/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 02:05

Documento
08/07/2022 01:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 01:47

Documento
14/06/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 14:06

Conclusão
06/08/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 17:08

Juntada de petição
17/05/2021 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2020 01:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2020 01:43

Documento
28/10/2020 02:41

Documento
23/10/2020 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 02:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 02:52

Documento
09/09/2020 02:52

Documento
09/09/2020 02:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 03:17

Documento
04/09/2020 03:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 03:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 03:17

Documento
12/08/2020 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2020 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2020 16:54

Conclusão
06/05/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 16:37

Juntada de petição
01/04/2020 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2020 12:04

Conclusão
30/03/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 18:50

Juntada de documento
18/03/2020 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 11:15

Outras Decisões
14/02/2020 11:15

Conclusão
14/02/2020 11:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 15:09

Juntada de petição
10/12/2019 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 12:14

Conclusão
25/10/2019 19:18

Juntada de petição
14/10/2019 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 12:53

Conclusão
09/10/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2019 15:42

Conclusão
30/08/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 12:02

Juntada de petição
19/07/2019 18:22

Juntada de petição
16/07/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 02:58

Juntada de petição
18/06/2019 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 16:56

Remessa
25/10/2018 12:22

Juntada de petição
04/10/2018 14:56

Conclusão
04/10/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 14:56

Publicado Despacho em 09/10/2018
06/07/2018 09:52

Juntada de petição
18/06/2018 12:59

Conclusão
18/06/2018 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 12:59

Publicado Despacho em 20/06/2018
20/04/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 17:38

Juntada de petição
28/02/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 18:24

Juntada de petição
08/01/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 15:44

Conclusão
13/11/2017 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 15:44

Publicado Despacho em 17/11/2017
11/09/2017 18:55

Remessa
11/09/2017 16:48

Conclusão
11/09/2017 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 18:24

Juntada de petição
03/07/2017 12:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 17:19

Juntada de petição
28/03/2017 12:58

Remessa
28/03/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 15:04

Juntada de petição
02/12/2016 16:04

Juntada de petição
16/11/2016 13:10

Entrega em carga/vista
04/11/2016 14:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 15:14

Juntada de petição
28/09/2016 21:46

Remessa
28/09/2016 21:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 13:34

Juntada de petição
23/09/2016 13:25

Juntada de documento
22/07/2016 19:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 15:30

Juntada de petição
18/04/2016 15:08

Entrega em carga/vista
18/04/2016 14:50

Juntada de petição
30/03/2016 16:08

Entrega em carga/vista
23/03/2016 22:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 12:11

Juntada de petição
17/08/2015 09:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 09:20

Expedição de documento
10/08/2015 15:08

Conclusão
10/08/2015 15:08

Conclusão
11/06/2015 16:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 15:35

Conclusão
01/12/2014 15:35

Conclusão
10/11/2014 15:41

Expedição de documento
07/11/2014 20:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2014 15:30

Juntada de petição
01/08/2014 17:46

Juntada de petição
22/07/2014 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 13:10

Publicado Despacho em 29/07/2014
22/07/2014 13:10

Conclusão
21/05/2013 17:16

Juntada de petição
03/04/2013 12:26

Conclusão
03/04/2013 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2013 12:26

Publicado Despacho em 18/04/2013
06/02/2013 11:40

Remessa
30/01/2013 17:15

Conclusão
30/01/2013 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2013 12:54

Juntada de petição
05/12/2012 16:44

Publicado Despacho em 17/12/2012
05/12/2012 16:44

Conclusão
05/12/2012 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2012 18:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2012 16:34

Publicado Despacho em 07/11/2012
18/10/2012 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2012 16:34

Conclusão
04/09/2012 13:47

Juntada de petição
08/08/2012 19:03

Publicado Despacho em 15/08/2012
08/08/2012 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2012 19:03

Conclusão
28/06/2012 15:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2012

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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