06/08/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 08:39

Baixa Definitiva
04/08/2025 18:47

Expedição de Alvará.
31/07/2025 14:07

Juntada de petição
31/07/2025 13:40

Juntada de petição
30/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:29

Transitado em Julgado em 14/07/2025
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de HERLON DE LIMA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0813067-06.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HERLON DE LIMA DA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 25 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
25/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 09:06

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 09:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/06/2025 09:06

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 09:06

Recebidos os autos
24/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0813067-06.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HERLON DE LIMA DA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 18 de junho de 2025.

PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA Juiz Substituto
18/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
18/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 00:25

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:25

Recebidos os autos
29/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
29/04/2025 14:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 13:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/04/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 13:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/04/2025 16:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 18:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 16:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/03/2025 18:39

Distribuído por sorteio
11/03/2025 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 18:37

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 18:37

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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