27/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
26/09/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
26/09/2025 12:07

Baixa Definitiva
26/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
26/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
26/09/2025 12:06

Transitado em Julgado em 26/09/2025
25/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 11:31

Recebidos os autos
25/09/2025 11:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 09:40

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:20

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0818551-02.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Defiro o prazo de 48 horas para que a parte recorrente apresente cópia de seu comprovante de renda e/ou contracheque ou, ainda, carteira de trabalho completa, BEM COMO, da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, devendo, se for o caso, comprovar ser isento do mesmo mediante obtenção de informação disponível no site da Receita Federal de que não apresentou declaração de imposto de renda no último exercício, ou, em igual prazo recolha as despesas processuais devidas, sob pena de deserção do recurso interposto.

Saliento que o prazo ora concedido é improrrogável e, por isso, ainda que a comprovação de hipossuficiência venha aos autos 'a posteriori', a mesma servirá apenas para a concessão da gratuidade de justiça, mas não para conferir ao recurso o status de regular, levando ao seu não conhecimento.

I-se.

NOVA IGUAÇU, 11 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
11/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:10

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:54

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 11:31

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 11:31

Recebidos os autos
24/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0818551-02.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 18 de junho de 2025.

PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA Juiz Substituto
20/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
18/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:23

Recebidos os autos
16/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
16/05/2025 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2025 15:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/05/2025 15:32

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2025 12:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 01:12

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:30

Juntada de petição
08/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:34

Juntada de petição
03/04/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2025 15:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/04/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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