29/08/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 17:49

Baixa Definitiva
29/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:48

Transitado em Julgado em 29/08/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de CINTIA PIMENTA RAMOS COSTA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0827545-28.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA PIMENTA RAMOS COSTA RÉU: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
23/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 09:22

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 09:22

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/06/2025 09:22

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 09:22

Recebidos os autos
29/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
12/05/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/03/2025 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 08:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/03/2025 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/10/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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