05/08/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 11:37

Baixa Definitiva
04/08/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:01

Transitado em Julgado em 09/07/2025
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:20

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0848227-40.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERLANE GURGEL DE ANDRADE EXECUTADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA 1 - Index 192611698.Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar o erro material na sentença, nos termos do artigo 1022, III, do CPC.

A sentença constante no Index 191734128 não guarda qualquer correlação com a relação processual estabelecida nestes autos.

Assim, a sentença anteriormente proferida deve ser revogada, determinando-se, para preservação da higidez processual, o seu imediato desentranhamento, com as devidas anotações no sistema eletrônico.

Ante o exposto, REVOGO a sentença de Index 191734128, por se tratar de peça estranha aos presentes autos, determinando seu desentranhamento e a devida anotação junto ao sistema PJe. 2 - Index 181065503.Trata-se de Execução onde o devedor efetuou o depósito do quantum exequendo, tendo o credor requerido o seu levantamento sem apresentar qualquer ressalva, presumindo-se, desta forma, que se deu por integralmente satisfeito.

Deste modo, JULGO EXTINTA a Execução com base no art. 924, inc.

II do CPC/2015.

Comprovada a disponibilidade do valor e conta no sistema SISCONDJ, expeça-se imediato mandado de pagamento em favor do credor "e/ou" seu patrono (caso possua poderes para tal) para levantamento da quantia depositada, com os acréscimos legais.

Em seguida, transitada em julgado, e adotadas as providencias pertinentes à apuração de eventual diferença de custas devidas (se for o caso), dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
06/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ERLANE GURGEL DE ANDRADE em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/04/2025 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:12

Transitado em Julgado em 30/04/2025
26/03/2025 14:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ERLANE GURGEL DE ANDRADE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de ERLANE GURGEL DE ANDRADE em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 18:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2025 17:32

Conclusos para julgamento
31/01/2025 17:32

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 17:32

Recebidos os autos
29/01/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
29/01/2025 15:40

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/01/2025 15:40

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 20:15

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/12/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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