29/08/2025 13:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 13:38

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 13:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 10:41

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 10:41

Recebidos os autos
14/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
14/08/2025 11:43

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/08/2025 11:43

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 20:32

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 15:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/06/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 15:01

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0816640-57.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA CRISTINA GONZAGA DE MENDONCA SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, eis que a suspensão do serviço implica em dano irreparável ou de difícil reparação ao consumidor adimplente, tendo em vista a essencialidade do serviço nos dias atuais, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade.

Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à parte ré que efetue a religação da água para o imóvel de propriedade da parte autora, situado na Rua Ibérico, 979, Paraíso, matrícula nº 102171219-9, nesta cidade, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.

Limito, desde logo, a multa acima estabelecida ao valor de R$ 5.000,00, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide.

Intime-se a parte ré de ordem.

Por OJA de plantão, se necessário for.

No mais, aguarde-se audiência já designada.

SÃO GONÇALO, 13 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
13/06/2025 16:25

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:10

Audiência Conciliação designada para 14/08/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/06/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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