14/08/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 10:13

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de TAYNARA SOARES FERREIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:14

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de CLARO S A em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 22:41

Homologada a Transação
09/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:39

Audiência Conciliação cancelada para 08/09/2025 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/07/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/06/2025 13:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0806835-41.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAYNARA SOARES FERREIRA RÉU: CLARO S A Relata a requerente que é cliente da demandada, Plano Claro Controle + 10 GB, linha móvel n. (21) 99243-1468 (vídeos, index 200500257e 200500258).

Reclama de fornecimento de velocidade de internet móvel inferior à contratada, posto que vem sendo disponibilizada a internet com a tecnologia 3G em vez de 5G.

Diante do alegado, em razão de não ter conseguido solucionar administrativamente a questão, ajuizou a autora a presente demanda, postulando a concessão de antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento regular do serviço. É o breve relatório.

DECIDO.

Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência requerida, conforme preceitua o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), uma vez que neste momento processual ainda não está evidenciada a alegada inadimplência contratual da ré.

Ausente a probabilidade do direito.

Necessária a estabilização da lide com ingresso da operadora de telefonia nos autos, principalmente porque a informalidade na negociação entre fornecedor e consumidor quanto à contratação de serviços implica uma inequívoca dificuldade probatória; como também, para se apurar a não ocorrência da prestação de serviço de internet nas condições contratadas.

Ante o exposto, tendo em vista a ausência de comprovação dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência formulado pela demandante.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
13/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:05

Audiência Conciliação designada para 08/09/2025 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
13/06/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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