16/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:15

Juntada de extrato de grerj
05/09/2025 09:50

Juntada de Petição de apelação
02/09/2025 12:30

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:12

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0875242-84.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANANDA PARRACHO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A A parte autora, consumidora final dos serviços prestados pela demandada, não detém os mecanismos técnicos e científicos necessários para comprovar os fatos alegados, notadamente a regularidade ou não da cobrança de consumo referente a novembro de 2023, caracterizando-se como hipossuficiente na relação de consumo em comento.

Forçoso reconhecer também a verossimilhança das alegações autorais, diante da comparação da fatura impugnada com as cobranças anteriores e ulteriores que demonstram uma média de consumo muito abaixa do que fora medido na conta de novembro de 2023.

Isso posto, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, a fim de que esta comprove a regularidade da cobrança da fatura de novembro/2023.

A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se novamente a demandada para especificar, justificadamente, as partes em provas que pretende produzir.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
06/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:01

Outras Decisões
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 23:35

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 02:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 02:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 23:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 23:03

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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