01/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0913421-24.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH DE SOUZA LIMA REPRESENTANTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA RÉU: SABEMI SEGURADORA SA Rejeito a prejudicial de prescrição, haja vista que, não guarda razão a aplicação do prazo trienal disposto no art. 206, § 3º, IV, do CC, pois trata-se de relação de consumo, cujo prazo prescricional é o quinquenal, disciplinado no art. 27 do CDC, e que, logo, ainda não se esgotou.

Superadas as preliminares, e não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido da lide versa sobre a regularidade na continuidade do contrato de seguro pactuado entre as partes.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do art. 357 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de abril de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
06/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:25

Outras Decisões
11/12/2024 17:28

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 00:26

Decorrido prazo de ELIZABETH DE SOUZA LIMA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ELIZABETH DE SOUZA LIMA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de FERDINANDO RIBEIRO NOBRE em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZABETH DE SOUZA LIMA - CPF: *64.***.*63-53 (AUTOR).
20/02/2024 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
02/10/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:03

Determinada Requisição de Informações
28/08/2023 17:14

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:42

Distribuído por sorteio
24/08/2023 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2023 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2023 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2023 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2023 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2023 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2023 09:40

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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