03/09/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
03/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MENDONCA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de PAOLA NENVES PINTO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de PAOLA NENVES PINTO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MENDONCA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0818350-91.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L C REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE COMUNICACAO, LUIZ CARLOS BAPTISTA OLIVEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento envolvendo as partes relacionadas acima.

Em decisão fundamentada proferida no id. 174396729, da qual a parte requerente foi regularmente intimada (id. 174414944), foi indeferido o pedido da gratuidade da justiça postulado, sendo determinado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de até 15 dias, a fim de evitar a determinação judicial para o cancelamento do ato da distribuição da ação.

Não houve interposição de agravo contra esta decisão, que restou preclusa.

No id. 199961575, há certidão registrando que a parte deixou de atender o comando judicial, de modo que decorreu sem cumprimento a ordem judicial para a quitação das despesas iniciais do processo.

Em prosseguimento regular, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A falta de recolhimento das custas é causa suficiente para dar ensejo ao cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 290 do CPC.

No caso destes autos, a parte autora não obstante intimada, deixou de cumprir a decisão pronunciado no id. 174396729, que determinou fossem recolhidas as custas processuais e a taxa judiciária, após o indeferimento da gratuidade da justiça pugnada.

Ou seja, a parte requerente não cumpriu a decisão tampouco interpôs recurso capaz de obstar seus efeitos.

Também não retornou aos autos para alegar qualquer fato novo capaz de impedir a eficácia do mando judicial.

Nessa linha de posicionamento, cabe frisar que, quisesse a parte demandante efetivamente impugnar a decisão que lhe foi desfavorável, deveria ter interposto o recurso adequado, e não simplesmente desconsiderar a força da decisão supracitada, tendo em vista que nada mais requereu ou apresentou nos autos que pudesse, repito, modificar sua sentença.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 290 combinado com o art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas e honorários, firme na fundação desta sentença.

Cancele-se a distribuição.

Intime-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
12/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de PAOLA NENVES PINTO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MENDONCA em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MENDONCA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MENDONCA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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