15/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:16

Embargos de declaração não acolhidos
10/09/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 20:50

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:18

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0805164-44.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE PEREIRA FERNANDES REIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Alexandre Maia Cardoso (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
06/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:00

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:05

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 00:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA em 21/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
20/04/2024 16:57

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:23

Expedição de Mandado.
19/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 10:14

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2024 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLE PEREIRA FERNANDES REIS - CPF: *61.***.*85-33 (AUTOR).
08/03/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800361-09.2023.8.19.0087

Fabio Harab da Silva

Cedae

Advogado: Edemilton Alves Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0810935-53.2022.8.19.0208

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Lucas Bezerra do Nascimento

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/06/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0008876-70.2006.8.19.0052

Anaconda Industrial e Agricola de Cereai...

Transdepe 252 Comercio e Transporte LTDA...

Advogado: Leticia Okura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811168-39.2025.8.19.0210

Michele Amaral Ferreira Lamas

Cyrela Rjz Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Raphaela Silveira Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0803596-53.2025.8.19.0203

Sandro Badaro de Oliveira

Nettrack Comercio de Aparelhos Eletronic...

Advogado: Mauro Jose dos Santos Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 18:49

Exibir Processo