18/09/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de SHARON CAMARGO PACOPAHYBA DE MATTOS FEIJAO em 17/09/2025 23:59.
16/09/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/09/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0821601-45.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHARON CAMARGO PACOPAHYBA DE MATTOS FEIJAO RÉU: MICROSOFT INFORMATICA LTDA Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
01/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0821601-45.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHARON CAMARGO PACOPAHYBA DE MATTOS FEIJAO RÉU: MICROSOFT INFORMATICA LTDA Certifique-se.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 29 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
30/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0821601-45.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHARON CAMARGO PACOPAHYBA DE MATTOS FEIJAO RÉU: MICROSOFT INFORMATICA LTDA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
13/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 13:18

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 13:18

Recebidos os autos
23/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
06/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:53

Juntada de petição
05/12/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:47

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 18:46

Juntada de petição
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:20

Juntada de petição
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SHARON CAMARGO PACOPAHYBA DE MATTOS FEIJAO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:35

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 00:57

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 00:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/09/2024 14:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/08/2024 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:52

Juntada de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 15:18

Expedição de Carta precatória.
21/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 00:36

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 16:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/09/2024 14:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804852-13.2025.8.19.0209

Banco do Brasil S. A.

Robson Pereira Martins

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0801176-12.2025.8.19.0030

Dilse Wanderley Girard

Rogerio Rubim Goncalves

Advogado: Leonardo Portes Godoy Vidal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0867618-81.2024.8.19.0001

Cleber Paixao da Cruz

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: William Cordeiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2024 00:51

Exibir Processo

Processo nº 0831221-30.2023.8.19.0204

Ana Cristina Gralha de Aguiar

Vilma Pereira Gralha

Advogado: Luiz Fabiano Ribeiro de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0872217-29.2025.8.19.0001

Monica Maria Mustrange de Oliveira Amaro

Banco Bmg S/A

Advogado: Wanessa Cardoso de Moura Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2025 21:22

Exibir Processo