19/08/2025 14:30

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0945655-25.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LETICIA OLIVEIRA ASSUMPCAO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 16:01

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 16:01

Recebidos os autos
19/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
15/05/2025 14:41

Recebidos os autos
08/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
10/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 21:39

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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