28/08/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:15

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0828908-93.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CLAUDIO MOREIRA RÉU: ALOHA NAKANAU VEICULOS LTDA - ME 1.

Intime-se a parte ré para comprovar a obrigação de fazer estabelecida em sede recursal, conforme id 148663719, no prazo de 05 (cinco) dias. 2; Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à alegada falha na prestação dos serviços pela ré, e aos danos decorrentes.

Assim, sobre tais questões recairá a atividade probatória.

De início, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, uma vez que os documentos carreados aos autos demonstram a hipossuficiência econômica, a justificar a concessão da benesse.

Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual "a prova cabe a quem alega", a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do CPC/15.

Indefiro, desde já, a produção de prova pericial e testemunhal, tendo em vista tratar-se de matéria exclusivamente de direito, sendo essas espécies de prova desnecessárias ao deslinde da controvérsia.

Poderão as partes realizar a juntada de documentos novos, desde que seja de acordo com o disposto no art. 435 do CPC/15, garantida a manifestação da parte contrária, na forma do art. 437, § 1º do mesmo diploma legal.

Preclusa esta, voltem conclusos para análise da oportunidade de prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
29/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
07/02/2025 18:32

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 10:00

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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