25/08/2025 12:46

Baixa Definitiva
25/08/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0802767-15.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THATIANA FERREIRA VIRGINIO DOS SANTOS REQUERIDO: PATRESE PORTO DA SILVA Cuida-se de ação de extinção de condomínio proposta por THATIANA FERREIRA VIRGINIO DOS SANTOS em face de PATRESE PORTO DA SILVA.

Sentença de id. 198114637 julgando extinto o processo por litispendência.

Manifestação de id. 208589474. É o relatório.

Ao id. 208589474, a parte autora informou a realização do acordo perante o Processo nº 0004866-93.2022.8.19.0028 e, no presente feito, pugnou pela isenção do pagamento das custas ao final.

Tendo em vista a mediação realizada, em nome dos Princípios da Razoabilidade e Solução Consensual do Litígio, DEFIRO o requerido, de modo a isentar a autora das custas e despesas processuais referentes a estes autos.

Publique-se.

MACAÉ, 6 de agosto de 2025.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
06/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:37

Outras Decisões
06/08/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0802767-15.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THATIANA FERREIRA VIRGINIO DOS SANTOS REQUERIDO: PATRESE PORTO DA SILVA Cuida-se de ação de extinção de condomínio proposta por THATIANA FERREIRA VIRGINIO DOS SANTOS em face de PATRESE PORTO DA SILVA..

A inicial de id. 178149557 veio instruída dos documentos necessários.

Certidão cartorária de id. 185319629 atestando o integral recolhimento das custas judiciais.

Ao id. 196589192 foi certificado que existe outro processo com as mesmas partes e causa de pedir sob o nº 0004866-93.2022.8.19.0028. É o relatório.

Compulsando os sistemas judiciais, conforme certificado ao id. 196589192, foi verificada a existência do Processo de Extinção de Condomínio nº 0004866-93.2022.8.19.0028, distribuída anteriormente a este feito.

Cumpre mencionar, ainda, que a referida ação se encontra em estágio processual mais desenvolvido.

Por conseguinte, conclui-se pela existência de litispendência, visto que entre as mesmas partes já existia pretensão idêntica, com o mesmo pedido, partes e causa de pedir, pendente de julgamento.

Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

MACAÉ, 4 de junho de 2025.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
15/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 18:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/06/2025 18:50

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:44

Expedição de Ofício.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de THATIANA FERREIRA VIRGINIO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
14/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:07

Declarada incompetência
11/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA ELIAS em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:14

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio
13/03/2025 16:24

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 16:24

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 16:24

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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