24/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de DANILLO GUILHERME ANICETA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:21

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo:0810041-78.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILLO GUILHERME ANICETA DA SILVA RÉU: VINNCI ECOMMERCE LTDA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo(Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA -Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazorecursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixaremobrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelocredornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso impostaobrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido,certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/08/2025 12:28

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 12:28

Recebidos os autos
25/07/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
25/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 03:20

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 03:20

Recebidos os autos
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de DANILLO GUILHERME ANICETA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
24/06/2025 16:19

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/06/2025 16:19

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:38

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ID: 200555016.
13/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:17

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:05

Expedição de Informações.
21/05/2025 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:21

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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