26/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
24/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/09/2025 15:01

Transitado em Julgado em 24/09/2025
24/09/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 01:45

Publicado Intimação em 16/09/2025.
17/09/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 02:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:10

Outras Decisões
02/09/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:14

Outras Decisões
01/09/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 18:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 1) ID 216533291 - Indefiro.

Os valores auferidos por meio de pagamentos feitos com cartão de crédito são repassados aos destinatários pelas operadoras de cartão de crédito em contas de titularidade daqueles, podendo tais quantias ser alvo de penhora on-line pelo sistema SISBAJUD.

A penhoraon linejá faz a varredura em todas as contas bancárias da empresa, não sendo esta frutífera, também assim será a penhora nas plataformas de pagamentoon line, que não detêm os valores.

A medida pretendida pela parte exequente tem se mostrado, em inúmeros casos semelhantes ao dos autos, demasiadamente demorada e inútil.

Ademais, a penhora sobre recebíveis de cartões de crédito exige procedimento que se equipara, de certa forma, à penhora sobre faturamento, que exige procedimento (artigo 866 do CPC) incompatível com o rito da Lei 9.099/95. 2) Sentença Tendo em vista a inexistência de bens a serem executados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, (sec)4º da Lei 9.099/95, que se aplica às execuções por título judicial, conforme entendimento adotado no Enunciado 13.1.3 da Consolidação dos EJC de 2001 (DORJ 01.08/2001).

EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQUENTE.

Publique-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.

Nada mais sendo requerido e certificado o trânsito em julgado, cancelo eventual penhora.

Havendo necessidade de baixa da constrição em sistema, voltem conclusos para este fim.

Em se tratando de RGI, expeça-se ofício.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
21/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 09:14

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:48

Outras Decisões
30/07/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:11

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0868981-74.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE SILVA RIVELLO EXECUTADO: OUTSIDER TURISMO LTDA, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO RÉU: FERNANDO SAMPAIO DE SOUZA E SILVA 1) Em vista do teor da certidão cartorária retro, reconsidero a decisão de id 200355904 2) Renove-se a diligência no novo endereço informado pela parte exequente.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular
01/07/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:10

Outras Decisões
30/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:17

Outras Decisões
25/06/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

1) Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Duas tentativas infrutíferas deintimação do sócio FERNANDO SAMPAIO DE SOUZA E SILVA (IDs 180684147 e 198812578).

Tendo em vista que é ônus do credor informar o endereço correto do sócio, de modo que a ação possa ter prosseguimento e desenvolvimento regular, e que a morosidade na tramitação gera tumulto processual e infringe os princípios da celeridade e simplicidade que regem os feitos sob o rito da Lei 9.099/95, rejeito o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Exclua-se o sócio FERNANDO SAMPAIO DE SOUZA E SILVA do polo passivo. 2) Trata-se de fase de cumprimento de sentença iniciada em julho de 2024 sem que tenha havido a satisfação do crédito.

A morosidade na tramitação por ausência de bem para a satisfação do crédito, gera tumulto processual e infringe os princípios da celeridade e simplicidade que regem os feitos sob o rito da Lei 9.099/95. 2.1) Considerando que é ônus do interessado indicar bens passíveis de constrição e todas as tentativas requeridas e deferidas pelo juízo, à parte exequente para que indique bem para a satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por inexistência de bens.

Frise-se que reiteração de pedido de constrição já realizada ou indeferida resultará na extinção. 3) Decorrido o prazo, voltem conclusos.
12/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:17

Outras Decisões
11/06/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2025 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:48

Outras Decisões
15/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:46

Outras Decisões
27/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 03:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:02

Outras Decisões
15/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:14

Outras Decisões
13/12/2024 18:46

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:45

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:59

Outras Decisões
12/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:07

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 14:13

Outras Decisões
30/10/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:17

Outras Decisões
08/10/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:40

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 00:29

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de OUTSIDER TURISMO LTDA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2024 09:18

Outras Decisões
30/07/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2024 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de OUTSIDER TURISMO LTDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de FELIPE SILVA RIVELLO em 17/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:50

Outras Decisões
06/07/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:44

Recebidos os autos
27/06/2024 10:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/04/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:51

Juntada de Petição de contra-razões
05/03/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:59

Outras Decisões
01/03/2024 07:44

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 07:44

Expedição de Certidão.
01/03/2024 07:43

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:37

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de OUTSIDER TURISMO LTDA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 00:16

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 17:10

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/02/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 14:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2024 14:13

Juntada de Projeto de sentença
02/02/2024 14:13

Recebidos os autos
11/12/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
02/12/2023 16:54

Outras Decisões
02/12/2023 02:40

Conclusos ao Juiz
02/12/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
02/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT MANCINO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de SERGIO CHERMONT DE BRITTO em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:30

Outras Decisões
13/09/2023 00:54

Decorrido prazo de ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:48

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 19:41

Outras Decisões
29/08/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:50

Outras Decisões
14/08/2023 14:29

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 18:07

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:11

Expedição de Mandado.
11/05/2023 16:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/05/2023 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 14:45

Outras Decisões
10/04/2023 09:31

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 00:10

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO SAMPAIO DE SOUZA E SILVA em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:21

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:44

Juntada de Petição de contra-razões
16/02/2023 09:36

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 23:18

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 12:47

Audiência Conciliação cancelada para 16/02/2023 11:30 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
06/02/2023 00:20

Publicado Despacho em 06/02/2023.
03/02/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:49

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 10:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/12/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2022 17:49

Audiência Conciliação designada para 16/02/2023 11:30 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/12/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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