04/09/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0846023-26.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTIDADE: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL ( 400552 ) RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 171030084 – À parte autora, na forma do Art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
13/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/12/2024 23:59.
06/11/2024 19:34

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 17:47

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2024 16:08

Juntada de acórdão
27/09/2024 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:45

Juntada de acórdão
09/07/2024 16:01

Juntada de decisão monocrática segundo grau
05/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:23

Expedição de Mandado.
18/05/2024 11:39

Juntada de Petição de ciência
17/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:59

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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