11/09/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:26

Conclusão
05/09/2025 13:31

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Venha a proposta de acordo no prazo de 20 dias.
06/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:29

Conclusão
27/07/2025 19:12

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Cite-se o réu Geraldo Guedes, conforme requerido em id. 463.

Considerando que em id. 201 foi concedida a liminar para determinar o arresto do crédito que SCAP possui com o Município de Boituva/SP (processo nº 0000061-14.1997.8.26.0082, em trâmite na 1ª Vara Cível de Boituva/SP), bem como a inércia da requerida em prosseguir com a execução que tramita naquele juízo, defiro o requerimento de sub-rogação do direito da SCAP com relação aquele processo, a fim de que a requerente possa postular a expedição do precatório, como terceira interessada, nos limites do seu crédito, na forma do artigo 778, §1º, IV do CPC.

Registre-se que, conforme constou na decisão de id. 201, o valor ficará à disposição do juízo até decisão do presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica, não havendo, portanto, risco de dano reverso.

Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível de Boituva/SP, informando sobre a presente decisão.

Id. 415: Venha proposta de acordo, no prazo de 10 dias.
23/06/2025 20:19

Juntada de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Cite-se o réu Geraldo Guedes, conforme requerido em id. 463./r/r/n/nConsiderando que em id. 201 foi concedida a liminar para determinar o arresto do crédito que SCAP possui com o Município de Boituva/SP (processo nº 0000061-14.1997.8.26.0082, em trâmite na 1ª Vara Cível de Boituva/SP), bem como a inércia da requerida em prosseguir com a execução que tramita naquele juízo, defiro o requerimento de sub-rogação do direito da SCAP com relação aquele processo, a fim de que a requerente possa postular a expedição do precatório, como terceira interessada, nos limites do seu crédito, na forma do artigo 778, §1º, IV do CPC. /r/r/n/nRegistre-se que, conforme constou na decisão de id. 201, o valor ficará à disposição do juízo até decisão do presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica, não havendo, portanto, risco de dano reverso. /r/r/n/nOficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível de Boituva/SP, informando sobre a presente decisão./r/r/n/nId. 415: Venha proposta de acordo, no prazo de 10 dias.
06/06/2025 11:00

Expedição de documento
24/02/2025 13:00

Conclusão
24/02/2025 13:00

Outras Decisões
23/02/2025 20:49

Juntada de petição
28/01/2025 17:28

Juntada de petição
19/12/2024 17:49

Juntada de documento
05/11/2024 13:28

Juntada de petição
13/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:19

Conclusão
05/08/2024 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024 11:50

Juntada de petição
31/07/2024 07:51

Conclusão
31/07/2024 07:51

Publicado Despacho em 05/08/2024
31/07/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 21:10

Juntada de petição
03/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 08:17

Conclusão
02/07/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 21:43

Juntada de petição
02/05/2024 21:55

Juntada de petição
02/05/2024 21:48

Juntada de petição
26/04/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:09

Conclusão
25/04/2024 22:34

Juntada de petição
20/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 08:45

Conclusão
30/01/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 21:04

Juntada de petição
11/01/2024 12:40

Juntada de documento
18/12/2023 13:17

Juntada de documento
06/12/2023 16:33

Juntada de documento
06/12/2023 16:15

Juntada de documento
04/12/2023 14:12

Juntada de documento
26/10/2023 16:37

Expedição de documento
26/10/2023 15:29

Expedição de documento
16/10/2023 17:30

Expedição de documento
08/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:51

Conclusão
08/08/2023 13:45

Juntada de petição
03/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:12

Conclusão
03/08/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:58

Retificação de Classe Processual
29/05/2023 23:08

Juntada de petição
10/05/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:27

Juntada de documento
03/04/2023 14:48

Expedição de documento
30/03/2023 08:08

Assistência Judiciária Gratuita
30/03/2023 08:08

Conclusão
29/03/2023 14:53

Juntada de petição
23/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:06

Expedição de documento
22/03/2023 13:05

Juntada de documento
17/03/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:06

Conclusão
16/03/2023 19:37

Juntada de petição
10/03/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:17

Apensamento
10/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:14

Juntada de documento
10/03/2023 14:01

Expedição de documento
10/03/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 14:57

Conclusão
08/03/2023 14:57

Concedida a Medida Liminar
07/03/2023 17:13

Juntada de petição
03/03/2023 06:55

Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2023 06:55

Conclusão
03/03/2023 06:55

Publicado Decisão em 05/05/2023
02/03/2023 23:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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