08/09/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0801363-73.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO BATISTA SIQUEIRA DE SOUZA RÉU: ABRAAO ISRAEL FICH, PRODENT - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA.

Trata-se de ação proposta por ROBERTO BATISTA SIQUEIRA DE SOUZA em face de ABRAÃO ISRAEL FICH e PRODENT – ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA, na qual a parte autora alega falha na prestação de serviços, requerendo reparação pelos danos causados.

A parte ré apresentou contestação acompanhada de reconvenção (ID 17890778).

A parte autora, embora regularmente intimada, deixou de apresentar manifestação quanto à reconvenção, conforme certificado nos autos.

No tocante às impugnações ao deferimento da justiça gratuita formuladas, rejeito-as, haja vista que, da análise dos documentos juntados, foi possível verificar a situação de hipossuficiência da parte autora.

Ademais, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC/15, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

De acordo com o § 2º do mesmo artigo, o juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para sua concessão, o que não se verifica no presente caso.

Rejeito a impugnação ao valor da causa apresentada pela segunda ré.

Observa-se que a presente demanda versa sobre reparação por danos estéticos e morais.

Aplica-se, assim, o disposto no inciso V do art. 292 do CPC, sendo o valor da causa equivalente ao montante pretendido a título de indenização.

Considerando que a parte autora pleiteou 10 salários mínimospor dano estético e 10 salários mínimospor dano moral, e tendo em vista o salário mínimovigente à época do ajuizamento da ação, verifica-se que o valor atribuído à causa está adequado.

Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada também pela segunda ré, deixo de acolhê-la neste momento, porquanto a matéria se confunde com o próprio mérito da demanda.

Assim, será apreciada oportunamente, por ocasião da sentença.

Dito isso, verifico que estão presentes os pressupostos processuais de existência e validade do processo, bem como as condições para o exercício regular do direito de ação.

Inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Declaro, pois, saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido:a responsabilidade das rés pela suposta falha na prestação dos serviços odontológicos e a ocorrência de danos morais e estéticos a serem, eventualmente, indenizados.

Em provas, aprimeira ré requereu o depoimento pessoal da parte autora, oitiva de testemunha e apresentação de documentos voltados à apuração da condição econômica do autor.

Indefiro tais requerimentos.

As declarações constantes nos autossão suficientes ao deslinde da controvérsia, verifica-se, inclusive, declaração nos autos da testemunha pretendida.

Quanto aopedido de apresentação de documentospara verificação da Gratuidade de justiça,encontra-se prejudicado,pois, funda-se em argumentos já ultrapassadosnos autos.

No que tange ao pedido de expedição de ofício à segunda demandada, também indefiro, por entender que os fundamentos que embasam o pedido não contribuirão de forma eficaz para o esclarecimento dos fatos.

A segunda ré manifestou-se no sentido de que não há provas a serem produzidas.

Percebe-se que a referida manifestação foi apresentada em nome de parte estranha à lide, o que entendo tratar-se de erro material, uma vez que foi subscrita por seu próprio patrono e está vinculada ao presente processo, conforme se verifica pela numeração constante na peça.A parte autora, embora devidamente intimada, manteve-se inerte.

Dessa forma, dou por encerrada a instrução processual.

Certifique o cartório quanto ao cumprimento do disposto no § 5º do art. 272 do CPC, a fim de se evitarem futuras arguições de nulidade.

Intimem-se as partes.

Após, voltem conclusos para prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 15 de junho de 2025.

ANDRE FERNANDES ARRUDA Juiz Titular
16/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 00:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 13:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/11/2023 19:14

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:19

Juntada de carta
21/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 02:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
25/07/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:21

Não recebido o recurso de ABRAAO ISRAEL FICH - CPF: *37.***.*47-87 (RÉU).
07/07/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
06/07/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 17:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ABRAAO ISRAEL FICH - CPF: *37.***.*47-87 (RÉU).
06/02/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
02/08/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 13:56

Conclusos ao Juiz
26/07/2022 13:56

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:33

Conclusos ao Juiz
04/05/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 23:35

Juntada de Petição de contestação
14/04/2022 00:44

Decorrido prazo de PRODENT - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA. em 13/04/2022 23:59.
11/04/2022 11:17

Juntada de Petição de diligência
11/04/2022 11:14

Juntada de Petição de diligência
28/03/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 00:40

Decorrido prazo de PRODENT - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA. em 25/03/2022 23:59.
15/03/2022 16:27

Conclusos ao Juiz
15/03/2022 16:27

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:38

Expedição de Mandado.
11/03/2022 15:38

Expedição de Mandado.
11/03/2022 00:48

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE AZEVEDO em 10/03/2022 23:59.
17/02/2022 14:20

Juntada de Petição de diligência
17/02/2022 13:57

Expedição de Mandado.
16/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2022 10:44

Juntada de Petição de certidão
03/02/2022 11:18

Conclusos ao Juiz
03/02/2022 11:18

Expedição de Certidão.
02/02/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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