20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:18

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 14:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/07/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 12:24

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 12:24

Recebidos os autos
07/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
07/07/2025 12:05

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
07/07/2025 12:05

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de NIEDIA LIMA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0809089-14.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIEDIA LIMA DA SILVA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 28 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
29/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:01

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
28/05/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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