04/06/2025 19:53

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 19:53

Baixa Definitiva
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0820314-93.2024.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORAH HILDA BRITO RAMIREZ REIS EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A 1) Face os termos do documento índex nº 191519010, defiro ao Autor a isenção do pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Dê-se baixa e arquive-se.

MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES Juíza de Direito
29/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DEBORAH HILDA BRITO RAMIREZ REIS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 06:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/04/2025 06:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 06:38

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/03/2025 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/02/2025 14:26

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:26

Audiência Conciliação realizada para 14/02/2025 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
14/02/2025 14:26

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 15:07

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 17:10

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 13:45

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:45

Audiência Conciliação designada para 14/02/2025 13:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
29/11/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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