12/09/2025 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIA SOUZA BASTOS HARRYS em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 11:26

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA GONCALVES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada a comparecer à Central de Mandados desta Comarca, no prazo de cinco dias, a fim de viabilizar a diligência, ciente de que, na forma do Aviso 579/2018, está vedado o agendamento via contato telefônico.
09/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:55

Expedição de Mandado.
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0805520-15.2025.8.19.0037 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1- Compulsando os autos, verifico a existência de pacto com cláusula de alienação fiduciária em garantia celebrado entre as partes, estando ainda suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, sendo conveniente lembrar que nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º do Decreto Lei 911/69: (...) § 2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.

Assim, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69. 2- No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto Lei nº 911/69 a contar da execução da liminar. 3 - Deverá constar ainda que caso o devedor fiduciante, ora demandado, pretenda a restituição do bem apreendido (evitando a consolidação de sua propriedade e posse plena no patrimônio do credor, com sua possível alienação a terceiros - cf. §1º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69), deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias, do valor correspondente à integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário (artigo 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). 4-Deverá, ainda, informar, no mesmo prazo, seus respectivos endereços eletrônicos e contatos telefônicos (Whatsapp) para o recebimento de intimações, sendo certo que tais informações, deverão ser atualizadas, sempre que ocorrer qualquer modificação, temporária ou definitiva, conforme dispõe ao art. 77, V do CPC. 5- Fica a parte autora advertida de que deverá acompanhar a diligência com o Sr.

OJA, contactando-o para agendamento, sob pena de avaliação pelo Juízo quanto à revogação da presente, por falta de interesse/abandono. 6- Quanto ao pedido de tramitação feito em segredo de justiça, fica ele indeferido, eis que o segredo de justiça é exceção à regra de publicidade dos atos jurisdicionais e se impõe apenas quando necessário para preservar a intimidade das partes ou o interesse social.

Art. 5º, LX, da CRFB, c/c art. 189 do CPC, o que não ocorre na hipótese, na qual o interesse é meramente patrimonial.

Retire-se do sistema a anotação de segredo, certificando-se.

NOVA FRIBURGO, 1 de julho de 2025.

SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA Juiz Titular
01/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte para complementar as custas conforme certidão de id 201774741
18/06/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/06/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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