11/09/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 17/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817365-31.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESINHA FRANCISCA DA CUNHA DIAS RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A No que tange ao pleito antecipatório para vedar “qualquer operação de “busca e apreensão” do mesmo por parte do banco réu” isto claramente se refere a impedir a articulação de ação de busca e apreensão.

Ocorre que isto configura afronta ao princípio constitucional da inafastabilidadeda tutela jurisdicional (art. 5º, XXXV, da CR/88).

O que, com efeito, deve ocorrer é que a ação de busca e apreensão se distribuída, dada a conexão em razão do objeto, seja julgada por este juízo, ante a prevenção.

No que tange aos demais pleitos antecipatórios, após o contraditório decidirei.

Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.

Eventual audiência de conciliação será designada mais adiante, se for o caso, dados os contornos da ação.

Sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis.

Cite-se e Intime-se a parte ré, conforme o caso, via eletrônica da presente decisão, eis que considerado tal tipo de intimação pessoal para todos os fins do direito (artigo 5º, § 6º da Lei 11.419/2006 c/c artigo 231 do CPC/2015), e, em caso de impossibilidade, por OJA, em filial no Estado do Rio de Janeiro, ou via postal com A.R..> RIODE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Substituto
09/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 20:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:23

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817365-31.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESINHA FRANCISCA DA CUNHA DIAS RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A 1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 2.

O art. 330, §§ 1º e 2º do CPC assim determina: “Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: (...) § 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. § 3º Na hipótese do § 2º, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados. (...)” Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) Esclarecer se está em mora e de quantas prestações e, em estando, depositar, nos autos, TODAS as parcelas em mora observado o valor incontroverso; b)Proceder ao depósito judicial do valor incontroverso referente às parcelas restantes, no tempo e modo contratados (ou seja, observada a data de vencimento de cada parcela), a começar, quando da apresentação da emenda à inicial, independentemente de nova conclusão, uma vez que há ordem legal para isto.

Para fins do art. 10 do CPC, a não realização do pagamento insere-se no campo do indeferimento da inicial.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
29/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:50

Outras Decisões
22/05/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:55

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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