17/09/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 17:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de FRANKLIN CAMPOS BARBOSA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 05:42

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0911384-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADAO DE BARROS BRASILEIRO RÉU: BANCO DO BRASIL SA id191694803: diante do teor da retro certidão e da inicial de id139387226, verifica-se que a controvérsia do presente feito repousa na definição sobre a quem compete o ônus da prova quanto aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, matéria afeta ao Tema 1.300 do STJ.

Cita-se inclusive a manifestação jurisprudencial que se segue: | 0026437-05.2025.8.19.0000- AGRAVO DE INSTRUMENTO | | | Des(a).

MARIANNA FUX - Julgamento: 30/04/2025 - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) | | | | AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DO PASEP C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DECISÃO QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO ARTIGO 6º, VIII, DO CDC E DO ARTIGO 373, §§ 1º e 2º, DO CPC/15.RECURSO DO RÉU. 1.

Cinge-se a controvérsia em verificar se deve ser reformada a decisão que deferiu a inversão do ônus probatório em desfavor do agravante, bem como afastada a incidência do Código de Defesa do Consumidor. 2.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE (Tema 1.300), submetidos ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional, visando "saber a qual das partes compete o ônus de provas que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". 3.

Recurso e processo principal suspensos até ulterior decisão do STJ quanto ao Tema nº 1.300. | | INTEIRO TEOR | Decisão monocrática- Data de Julgamento: 30/04/2025 - Data de Publicação: 06/05/2025 (*) | Dessa forma, considerando a suspensão dos feitos atinentes à matéria, aguarde-se o desfecho do recurso.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
26/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADAO DE BARROS BRASILEIRO - CPF: *70.***.*50-06 (AUTOR).
06/12/2024 16:28

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:48

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
05/11/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADAO DE BARROS BRASILEIRO - CPF: *70.***.*50-06 (AUTOR).
10/10/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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