23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 21:19

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 21:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 21:19

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 21:19

Recebidos os autos
21/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025 Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular
13/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811999-02.2025.8.19.0206

Cedae

Joao Lucio da Silva Neto

Advogado: Cristiano Laitano Lionello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0945762-69.2024.8.19.0001

Walter Cesar Capella Verissimo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Jose Mardonio Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0873619-48.2025.8.19.0001

Colegio Tecnico Nossa Senhora das Gracas...

Alessandro Alves

Advogado: Marcos Abissamara de Oliveira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 06:45

Exibir Processo

Processo nº 0000950-39.2013.8.19.0037

Itau Unibanco S.A

L. F. dos Santos Correa - ME

Advogado: Rodrigo Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811716-88.2025.8.19.0202

Neurivan Costa da Silva

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Advogado: Mariana Figueiredo de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 17:18

Exibir Processo