22/08/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:07

Baixa Definitiva
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de HUGO PATRIZI FEITOSA DO NASCIMENTO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:20

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/08/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:39

Transitado em Julgado em 02/07/2025
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de HUGO PATRIZI FEITOSA DO NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0806514-45.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUGO PATRIZI FEITOSA DO NASCIMENTO RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., SERASA S.A.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 19:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 10:01

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 10:01

Recebidos os autos
06/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
06/05/2025 11:20

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/05/2025 11:20

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 19:33

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/03/2025 14:49

Expedição de Ofício.
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:15

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/03/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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