30/08/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 16:31

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:32

Juntada de carta
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0805751-44.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS KATIER RODRIGUES LACERDA, JENIFER SOUZA DE AZEREDO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Cumpra-se id: 207199759.

SÃO GONÇALO, 12 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:29

Outras Decisões
08/07/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:02

Processo Reativado
08/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:01

Processo Desarquivado
07/07/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:55

Baixa Definitiva
07/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:27

Transitado em Julgado em 07/07/2025
29/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0805751-44.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS KATIER RODRIGUES LACERDA, JENIFER SOUZA DE AZEREDO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 12:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/05/2025 12:15

Juntada de Projeto de sentença
02/05/2025 12:15

Recebidos os autos
28/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
28/04/2025 12:30

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/04/2025 12:30

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2025 10:53

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/03/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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