12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0810950-16.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMÍNIO SANTA CECÍLIA RÉU: RADAR CONSTRUÇÃO E REFORMAS REPRESENTANTE: LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA GOMES RESPONSÁVEL: SIMONE MIRANDA Conforme art. 513 (sec) 2º II a parte ré/executada deve ser intimada por carta com aviso de recebimento, pois não está devidamente representada no feito.

Assim, recolha a parte autora/exequente as custas necessárias à sua intimação, bem como as relativas a impressão dos índices 216665579/216665588, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com o correto recolhimento, certificado, volte o feito concluso para determinação da intimação da parte executada para o cumprimento da sentença.

Anote-se a fase de execução.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
14/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/08/2025 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:06

Outras Decisões
14/08/2025 01:45

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 01:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0810950-16.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMÍNIO SANTA CECÍLIA RÉU: RADAR CONSTRUÇÃO E REFORMAS REPRESENTANTE: LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA GOMES RESPONSÁVEL: SIMONE MIRANDA Digam as partes se têm algo mais a requerer no presente feito, no prazo de 05 dias.

Após, certificados, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, encaminhando-se à Central de Arquivamento, se necessário for.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
07/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0810950-16.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMÍNIO SANTA CECÍLIA RÉU: RADAR CONSTRUÇÃO E REFORMAS REPRESENTANTE: LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA GOMES RESPONSÁVEL: SIMONE MIRANDA Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO SANTA CECÍLIA em face de RADAR CONSTRUÇÃO E REFORMAS em que pretende a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$38.440,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais), a título de danos materiais.

Informa que é um condomínio residencial situado à rua Bonsucesso, 164, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ.

Em síntese, alega que, em 30/08/21, contratou a empresa requerida para reformar o telhado do prédio, a fim de que fosse realizada a sua substituição por uma estrutura metálica, no valor de R$22.500,00; que, ainda, efetuou o pagamento de um adicional de R$940,00, solicitado pela ré, para retirar o entulho “extra”; que a ré não cumpriu a sua obrigação, uma vez que o serviço não foi finalizado; que entrou em contato com a demandada, a fim de solucionar o imbróglio; que foi informado de que a ré estava ocupada com outro trabalho e que, assim, não poderia finalizar o serviço contratado; que precisou contratar outro profissional para adquirir os produtos necessários ao término do serviço, no valor de R$15.000,00; que restaram caracterizados os danos materiais; e que a ré deve ser compelida a devolver a quantia total de R$38.440,00 ao autor.

A inicial veio acompanhada dos documentos aos IDs 23208346/23209117.

Decisão ao ID 27485092 indeferindo a gratuidade de justiça e intimando o autor para prestar esclarecimentos sobre o pedido de compensação por danos morais.

Emenda à inicial ao ID 31149198.

Despacho ao ID 31674200 deferindo o parcelamento da taxa judiciária em três vezes e determinando a citação da ré após o pagamento da primeira parcela.

Certidão ao ID 97845618 informando que a ré foi citada na pessoa de seu representante legal, Luiz Antônio de Oliveira Gomes.

Certidão ao ID 114583953 informando que não houve manifestação da ré após a juntada do mandado de citação.

Decisão ao ID 119418931 decretando a revelia da ré e intimando as partes a se manifestarem em provas.

Manifestação do autor ao ID 123933956 informando que não pretende produzir novas provas.

Certidão ao ID 126589489 informando que decorreu o prazo para a ré se manifestar.

Despacho ao ID 147907630 intimando o autor para prestar esclarecimentos e intimando-o para juntar os vídeos mencionados na inicial através de meio físico por upload no PJE.

Manifestação do autor ao ID 154027574, acompanhada dos documentos aos IDs 154028649/154081076.

Esclarecimentos do autor ao ID 178721845.

Certidão ao ID 179409011 informando que decorreu o prazo para a ré se manifestar. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, eis que desnecessária a produção de outras provas (art. 355, I, CPC).

Pretende o autor a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais.

O condomínio celebrou um contrato de prestação de serviços com a empresa ré.

Os serviços contratados e o valor do orçamento foram (fl. 1, ID 23209105): “Retirada de todas as telhas existentes para colocação de telhas de pvc ou telhas galvanizadas Impermeabilizar toda a Lage, refazer todos os rufos, limpezas de calhas e tratamentos das mesmas.

Valor do orçamento.

R$22.500 vinte dois mil e quinhentos reais.” O pagamento do serviço é fato incontroverso, conforme comprovantes ao ID 23209111.

Ocorre que, segundo o autor, a ré não finalizou o serviço, deixando de cumprir a sua obrigação.

Em análise aos autos, as fotografias anexadas ao ID 23209112 indicam, em tese, que o serviço não foi finalizado, haja vista que as telas não foram integralmente substituídas.

Além disso, o vídeo ao ID 154028649 indica que algumas telhas não foram totalmente parafusadas e encaixadas.

Por fim, os áudios juntados aos IDs 154081062/154081076 comprovam que o condomínio autor entrou em contato com o representante da ré (LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES), requerendo que o serviço fosse finalizado, o que não ocorreu.

Válido destacar que a empresa RADAR CONSTRUÇÃO E REFORMAS foi devidamente citada, através do referido representante, conforme visto nos mandados aos IDs 97845618/97579580.

Todavia, a ré se manteve inerte, motivo pelo qual foi decretada a sua revelia (ID 119418931).

De qualquer sorte, não há controvérsias acerca do inadimplemento da ré.

Sendo assim, considerando que o serviço não foi efetivamente prestado, conforme pactuado entre as partes, a condenação da ré à devolução das quantias de R$22.500,00 e de R$940,00 ao condomínio autor é medida que se impõe.

No entanto, o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização pela quantia de R$15.000,00 não prospera.

Isso porque tal valor foi pago a outro profissional para executar o serviço de troca de calhas, o qual, aparentemente, foi concluído com sucesso.

Desse modo, não há como imputar tal responsabilidade à ré.

Caso contrário, o serviço de troca de calhas sairia de maneira gratuita ao autor, configurando o enriquecimento sem causa, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTEo pedido, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar a empresa ré ao ressarcimento da quantia de R$23.440,00 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da data de cada desembolso (ID 23209111), uma vez que o pagamento ocorreu de maneira parcelada, até a data da citação e unicamente pela SELIC a partir daí.

Condeno a demandada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma dor art.85, §2º do CPC.

Na forma do inciso I do §1º do artigo 207 do CNCGJ-PJ, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer.

Transitada em julgado, remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências devidas, com posterior baixa e arquivamento.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
18/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de SIMONE MIRANDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Luiz Antônio de Oliveira Gomes em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de RADAR CONSTRUÇÃO E REFORMAS em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:06

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 17:18

Juntada de extrato de grerj
19/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de Luiz Antônio de Oliveira Gomes em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de SIMONE MIRANDA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de RADAR CONSTRUÇÃO E REFORMAS em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:13

Decretada a revelia
20/05/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:07

Juntada de extrato de grerj
10/04/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 00:23

Decorrido prazo de RADAR CONSTRUÇÃO E REFORMAS em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 19:04

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 13:30

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 08:03

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 08:03

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:03

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 09:59

Expedição de Mandado.
19/11/2023 00:11

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:05

Juntada de extrato de grerj
08/11/2023 00:15

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:48

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:10

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 07:31

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 07:30

Expedição de Certidão.
16/10/2023 07:29

Juntada de extrato de grerj
10/10/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:45

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA em 11/09/2023 23:59.
21/08/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:29

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:28

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:16

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:52

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA em 19/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:29

Juntada de extrato de grerj
09/05/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 00:21

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 00:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 12:57

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:35

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA em 20/03/2023 23:59.
01/03/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 06:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/02/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:10

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:05

Juntada de extrato de grerj
02/02/2023 15:04

Juntada de extrato de grerj
30/01/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:26

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:28

Juntada de extrato de grerj
26/11/2022 15:17

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:49

Expedição de Certidão.
05/11/2022 02:45

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:22

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 12:08

Expedição de Certidão.
27/09/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZILDENE GOMES SARAIVA - CPF: *16.***.*52-42 (SÍNDICO).
23/08/2022 18:00

Conclusos ao Juiz
19/08/2022 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2022 23:31

Expedição de Certidão.
17/08/2022 00:37

Decorrido prazo de ANDRE MORGADO MIRANDA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:37

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA em 16/08/2022 23:59.
13/07/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:58

Declarada incompetência
12/07/2022 11:16

Conclusos ao Juiz
12/07/2022 11:15

Expedição de Certidão.
07/07/2022 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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