11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de VERONICA CAMPOS PORTO GUIMARAES PINHA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de WILLIAN DE OLIVEIRA SOUZA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0809865-20.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CHARLES ALVES DA SILVA RÉU: CORREIA KIMUS SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA 1.

Ante a ausência de documentação comprobatória da hipossuficiência da parte ré, indefiro a gratuidade de justiça pretendida. 2.

Trata-se de Impugnação à gratuidade de justiça interposta pela parte ré em face da parte autora.

Alega o impugnado, todavia, que faz jus à gratuidade de justiça, conforme lhe foi deferida.

Pela análise de toda a documentação constante nos autos verifico que o impugnado faz jus à condição de hipossuficiência financeira que ensejou a concessão do benefício que lhe foi deferido.

Por outro lado, não restou provada pela impugnante a modificação patrimonial ou fática da parte que possa ensejar a revogação da justiça gratuita deferida.

A gratuidade deve ser concedida a quem, sem ela, não teria condição de acesso à Justiça sem privação de um padrão mínimo de dignidade.

Posto isso: Rejeito a Impugnação ofertada e mantenho a gratuidade de justiça deferida à parte.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 9 de junho de 2025.

CARLO ARTUR BASILICO Juiz Titular
12/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CORREIA KIMUS SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-28 (RÉU).
16/12/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
16/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de WILLIAN DE OLIVEIRA SOUZA em 07/10/2024 23:59.
14/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:18

Decorrido prazo de WILLIAN DE OLIVEIRA SOUZA em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 01:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 14:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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