24/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:59

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de AMANDA AURELIA DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 22:46

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 22:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:34

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811679-61.2025.8.19.0202 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARCIO ALESSANDRO CICCHELLI DE SOUZA FALECIDO: MARCELO FERREIRA BOIA Cuida-se de Alvará Judicial para recebimento de valores deixados por pessoa falecida.

A matéria elencada na inicial é de competência do juízo da Vara de Órfãos e Sucessos, consoante art. 46, I, a, da LODJ.

Contudo, nos juízos regionais da Comarca da Capital, a competência para análise da matéria afeta a órfãos e sucessões é do juízo da vara de família.

Isso posto, DECLINO da competência para uma das varas de família da Regional de Madureira.

Intimem-se.

Em seguida, dê-se baixa e remetam-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Substituto
27/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:44

Declarada incompetência
26/05/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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