24/09/2025 14:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/09/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:50

Transitado em Julgado em 12/09/2025
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de MARILENA DE FATIMA FARIAS LOPES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de ROCK WORLD S A em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo:0813109-55.2024.8.19.0211 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENA DE FATIMA FARIAS LOPES RÉU: ROCK WORLD S A, CEDM BISTRO LTDA Embargos de declaração opostos pelo réu CEDM BISTRO LTDA no id. 201737378, em que sustenta erro material e omissões no julgadode id. 200335740.

Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, e os acolho para SANAR A OMISSÃO APONTADA e esclarecer que a condenação das rés é solidária,por integrarem a cadeia de fornecedores na relação deconsumo,conformefundamentado na sentença.

Em relação ao parágrafo que analisou a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, há erro material conforme apontado nosaclaratórios.Deveráconstar a seguinte redação: Rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelas Rés,eis que as condições da ação são aferidas à luz dos fatos narrados na petição inicial, com base nos ditames da Teoria da Asserção, através do exercício de um juízo de admissibilidade hipotético.

Desta forma, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, verifica-se que se encontra presente a pertinência subjetiva da lide, eis quea existência de responsabilidade civil das Rés constituemo próprio mérito da causa.

Mantida, no mais, o julgado.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.
22/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de MARILENA DE FATIMA FARIAS LOPES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de ROCK WORLD S A em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de CEDM BISTRO LTDA em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:44

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MARILENA DE FATIMA FARIAS LOPES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de ROCK WORLD S A em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
12/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 16:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 18:07

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 18:07

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 18:07

Recebidos os autos
05/06/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
05/06/2025 18:42

Revisão do Projeto de Sentença
13/05/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 15:06

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 15:06

Recebidos os autos
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
11/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:06

Recebidos os autos
29/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
29/01/2025 13:47

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 13:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/01/2025 13:47

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 18:37

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 14:56

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 13:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
17/10/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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